Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Gastão, um aplicativo de organização e controle financeiro pessoal operado por Lucas da Silva Ribino.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Gastão, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Se você não concorda com eles, não utilize o aplicativo.

Para estes Termos, valem as seguintes definições:

• Gastão (ou "aplicativo"): o aplicativo de organização e controle financeiro pessoal.
• Usuário: pessoa que cria uma conta e utiliza o Gastão.
• Conta: identidade de autenticação do Usuário, criada por meio de login social. A Conta é independente dos Espaços Financeiros.
• Espaço Financeiro (ou "Espaço"): área do aplicativo na qual os dados financeiros são organizados (pessoas, rendas, despesas, cartões, caixinhas, benefícios e histórico). Um Usuário pode participar de um ou mais Espaços, e um Espaço pode ser compartilhado com outros Usuários.
• Pessoa: registro de participante financeiro dentro de um Espaço (por exemplo, um familiar). Uma Pessoa não é, necessariamente, um Usuário do Gastão.
• Dados: as informações inseridas no aplicativo.

O Gastão é uma ferramenta de organização e controle financeiro pessoal. O Usuário registra e organiza suas próprias informações no aplicativo.

O Gastão não é um banco e não é uma instituição financeira. O Gastão:

• não movimenta dinheiro do Usuário;
• não presta serviços bancários;
• não presta aconselhamento financeiro;
• não presta aconselhamento contábil;
• não presta aconselhamento fiscal;
• não presta aconselhamento de investimentos.

O cadastro é realizado por meio dos provedores de autenticação disponibilizados pelo Gastão (por exemplo, Google, Facebook, TikTok ou Apple, conforme a disponibilidade). Para criar a conta, o Gastão recebe do provedor de login dados básicos de perfil, como nome, e-mail e, quando disponível, foto.

O Gastão não utiliza senha para a conta.

Ao criar uma conta, você declara que tem capacidade legal para aceitar estes Termos e para utilizar o serviço.

Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro e por comunicar o suporte em caso de uso não autorizado.

Você se compromete a utilizar o Gastão de acordo com a legislação aplicável e com estes Termos.

• não inserir conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• não tentar acessar dados de outros usuários ou de forma não autorizada;
• não utilizar o aplicativo para prejudicar, sobrecarregar ou comprometer o serviço.

Os dados financeiros que você registra no Gastão ficam organizados dentro de Espaços. Cada Espaço reúne seus próprios registros (pessoas, rendas, despesas, cartões, caixinhas, benefícios e histórico), e você pode participar de um ou mais Espaços.

O compartilhamento de um Espaço é uma ação sua: ele acontece quando você decide compartilhar um código de convite com outra pessoa, e é você quem escolhe com quem compartilhar.

Participantes autorizados de um Espaço podem visualizar os dados financeiros daquele Espaço, conforme o nível de acesso que lhes foi concedido (proprietário, editor ou somente leitura). Cada participante é responsável pelo uso que faz desse acesso.

Os códigos de convite são a forma de controlar o acesso a um Espaço. Proteja esses códigos e compartilhe-os apenas com pessoas de sua confiança. Se um código for divulgado sem a sua intenção, o proprietário do Espaço pode revogá-lo ou remover participantes.

Você é responsável pelo conteúdo que insere no Gastão, incluindo informações sobre outras pessoas que você registrar em um Espaço (por exemplo, o nome de uma Pessoa).

Ao inserir informações sobre terceiros, você declara que tem autorização para registrá-las e compartilhá-las no contexto do Espaço, respeitando os direitos dessas pessoas e a legislação aplicável, inclusive quanto a dados pessoais.

Você é responsável por:

• inserir informações verdadeiras e precisas;
• manter seus dados atualizados;
• utilizar o aplicativo de acordo com a lei e com estes Termos;
• escolher com quem compartilha os Espaços.

O Gastão é uma ferramenta de organização e registro das informações que você insere. Ele não é um banco nem uma instituição financeira, não movimenta dinheiro e não presta serviços nem aconselhamento financeiro, contábil, fiscal ou de investimentos.

Os resultados e resumos apresentados dependem das informações inseridas. Antes de tomar decisões financeiras, verifique seus dados e, quando necessário, procure um profissional de confiança.

O serviço pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade dos serviços de terceiros dos quais o Gastão depende.

O Gastão não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço.

Para funcionar, o Gastão depende de serviços de terceiros, como provedores de autenticação e login, infraestrutura e hospedagem de dados, armazenamento de imagens e análise de uso. Esses serviços podem mudar ao longo do tempo.

Esses provedores possuem termos e políticas próprios, que não são controlados pelo Gastão. O tratamento de dados e os serviços envolvidos são detalhados na Política de Privacidade.

O Gastão pode oferecer um assistente com inteligência artificial ("Assistente") para consultar, analisar e ajudar a registrar informações financeiras.

O Assistente responde com base nos dados do seu Espaço Financeiro. As respostas podem conter erros ou imprecisões e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, fiscal ou de investimentos. Antes de tomar decisões financeiras, verifique seus dados e, quando necessário, procure um profissional de confiança.

O Assistente pode propor a criação de dados (por exemplo, caixinhas, despesas, rendas e benefícios). Nenhum dado é criado sem a sua confirmação explícita no aplicativo.

O uso do Assistente pode estar sujeito a limites diários de mensagens, conforme o plano do usuário.

O Gastão coleta dados de uso do Assistente (como o modelo utilizado, a quantidade de mensagens, o custo estimado e o tempo de resposta) para fins de métricas e funcionamento, conforme descrito na Política de Privacidade.

O funcionamento do Assistente depende de modelos de inteligência artificial de terceiros, que podem ser alterados pelo Gastão. Os dados envolvidos são descritos na Política de Privacidade.

O Gastão pode oferecer planos pagos (por exemplo, o plano "Pro") com benefícios como limite diário maior de mensagens e modelo de inteligência artificial mais rápido.

A contratação de um plano é opcional. As condições, os valores e a forma de cobrança de cada plano serão informados no momento da contratação.

O Gastão pode alterar planos, valores e condições, comunicando as mudanças de forma adequada, respeitando a legislação aplicável.

O cancelamento e a renovação de um plano seguem as condições apresentadas no momento da contratação.

O Gastão, incluindo o software, a identidade visual, a marca e demais elementos originais, é de titularidade de Lucas da Silva Ribino.

O Gastão também utiliza recursos de terceiros sujeitos às suas próprias licenças, como bibliotecas, componentes, ícones e fontes. Esses recursos pertencem aos seus respectivos titulares.

Estes Termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o aplicativo conforme estes Termos. Você não adquire direitos de propriedade sobre o Gastão.

As informações que você insere são tratadas conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

O Gastão pode suspender ou encerrar o seu acesso à conta em situações como violação destes Termos, uso ilegal do serviço, tentativa de acesso não autorizado, conduta abusiva, comprometimento da segurança ou risco ao funcionamento do serviço ou a outros usuários.

Quando houver risco à segurança, essa medida pode ser aplicada imediatamente, sem aviso prévio.

Você pode deixar de utilizar o aplicativo a qualquer momento.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo menu da conta no aplicativo.

Ao excluir a conta, são removidos a conta de autenticação e o seu acesso aos Espaços. Para Espaços em que você é o único participante, os dados são excluídos. Para Espaços compartilhados em que você é o proprietário, você escolhe entre excluir o Espaço ou transferir a propriedade a outro participante. Nos Espaços compartilhados em que você não é o proprietário, o Espaço continua existindo para os demais participantes.

Após a exclusão, cópias residuais podem permanecer por períodos variáveis em cópias de segurança ou em sistemas de terceiros, conforme a operação desses serviços.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e será disponibilizada no aplicativo.

Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail indicado na seção "Contato".

O Gastão é uma ferramenta de organização e registro das informações que você insere. Os resultados e resumos dependem da precisão e completude dessas informações.

As decisões que você toma com base nos dados do aplicativo são de sua responsabilidade. O Gastão não oferece aconselhamento financeiro, contábil, fiscal ou de investimentos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

O Gastão pode atualizar estes Termos. Cada versão possui um identificador próprio (ex.: "1.0", "1.1").

Quando uma nova versão entrar em vigor, você será convidado a lê-la e a aceitá-la explicitamente no aplicativo antes de continuar utilizando o serviço.

Comunicações importantes sobre a sua conta, a segurança, o funcionamento do serviço e alterações destes Termos podem ser exibidas dentro do próprio aplicativo.

O Gastão não realiza campanhas publicitárias nem envia newsletters.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

O Gastão é desenvolvido e operado por Lucas da Silva Ribino, pessoa física, em Sorocaba, São Paulo, Brasil.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail:

suporte@gastao.app.br